Mantida pena de condenada por chefiar tráfico de drogas na Bahia

O ministro Marco Aurélio não verificou ilegalidade na fixação da pena e rejeitou o pedido de prisão domiciliar, tendo em vista que a condenação foi ao regime semiaberto.

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Registro de Marca em Marketplace e E-commerce

O registro de marca passou a ser exigido por muitos marketplaces, entenda os motivos e proteja seu negócio.

Pacote republicano e o caso julgado

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba - e-mail: [email protected]

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.

Reflexões acerca do crime organizado

André Marques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás, Consultor, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected]

Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos

Maria Berenice Dias. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. www.mbdias.com.br. www.mariaberenice.com.br. www.direitohomoaftivo.com.br

Imposto de renda. Servidor inativo. Hepatopatia grave. Isenção. Possibilidade.

Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas

Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas.

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.

O que é CPRB?

A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas.

Dilma envia ao Congresso projeto de desoneração fiscal

Texto, originalmente apresentado como medida provisória, foi rejeitado pelo presidente do Senado

Projeto permite divisão de férias coletivas em três períodos

Proposta beneficiará tanto os empregadores quanto os trabalhadores

Comissão aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico

A recuperação de usuário de drogas é dispendiosa

Aprovada redução de prazo para remoção de juiz trabalhista

A medida objetiva adequar a legislação ordinária ao texto constitucional

Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos

Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos

Concedida adoção de criança por casal homossexual no litoral norte de SC

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que atua no litoral norte de Santa Catarina, deferiu o pedido de adoção de menor por um casal homossexual.

Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças